O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu adiar a obrigatoriedade de enquadramento de financiamentos rurais no Proagro ou em seguro rural, e alterar a forma de apuração da exigibilidade de aplicação dos recursos obrigatórios.
Com a decisão, a obrigatoriedade do enquadramento dos financiamentos rurais no Proagro ou em seguro rural, prevista para entrar em vigor em 1º de julho de 2014, será adiada para 1º de julho de 2015. Esse enquadramento já é obrigatório para os financiamentos contratados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Em outra decisão, o CMN aprovou mudanças na forma de apuração das exigibilidades de aplicação dos depósitos à vista no crédito rural. Com a nova resolução, os bancos podem adotar para o crédito rural os mesmos critérios vigentes para recolhimento compulsório. Basicamente, serão aplicados dois cortes, a saber:
i) incidência da exigibilidade somente para os bancos com depósitos à vista em montante superior a R$44 milhões; e
ii) isenção da obrigação de aplicar no Crédito Rural para os bancos que apresentarem exigibilidade de até R$500 mil.
Mesmo com essas medidas, haverá incremento de recursos em cerca de R$4 bilhões para a safra 2014/2015, em relação à safra 2013/2014 passando a exigibilidade sobre depósitos à vista de R$60 bilhões para R$64 bilhões.
O CMN aprovou também a manutenção do incentivo, por meio de ponderadores (1,38 para os médios produtores e 1,25 para os grandes produtores), nos financiamentos destinados pelos bancos ao cultivo de batata-inglesa, cebola, feijão, mandioca, tomate, legumes e verduras, bem como para investimentos em irrigação, cultivo protegido e armazenagem.
Além disso, o CMN decidiu manter o direcionamento dos recursos da poupança rural em 67%, por mais uma safra. Projeta-se que os recursos das exigibilidades da poupança rural alcancem R$96 bilhões para a safra 2014/2015.
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Brasília, 20 de junho de 2014
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