Na quarta-feira, 16, enviamos sugestões para a audiência pública da nova Instrução nº 391 da CVM, que regula os FIPs (Fundos de Investimento em Participação), e também para a norma que regulará a contabilidade do produto.
Grande parte de nossos pleitos está relacionada às responsabilidades do administrador e do gestor. A norma traz avanços na segregação das atividades destes players, ressaltados por nós, mas, destacamos alguns ajustes necessários visando deixar os papéis ainda mais claros. Alguns exemplos são: a responsabilidade do gestor nos acordos de acionistas; sua participação formal na qualificação do conceito de entidade de investimento; e a possibilidade de realizar apuração do valor justo dos ativos, entretanto, não descaracterizando a importância do administrador na fiscalização das atividades e sua validação final.
Outro ponto para o qual contribuímos refere-se à divulgação de informações do fundo. A minuta determina a disponibilização de inúmeras informações aos cotistas, ao público (por meio do site da CVM) e ao administrador. Sugerimos que, nos casos protegidos por sigilo ou quando a divulgação pode prejudicar a estratégia do fundo, os dados sejam disponibilizados num primeiro momento apenas para os cotistas do fundo.
Vale ressaltar que, de forma geral, a minuta trouxe grandes avanços, sobretudo, em relação: à classificação dos FIPs, com a consolidação de todas as instruções que tratavam do produto em uma única regra e criando novas categorias – FIP Capital Semente e FIP Investimento no Exterior –, além da possiblidade do FIP investir até 20% do patrimônio líquido em ativos no exterior. Além disto, merece destaque a criação de uma norma contábil exclusiva para este produto.
Com relação ao início da vigência da nova regra, pedimos que seja após 12 meses da publicação – a minuta determina seis.
A audiência foi discutida em grupo de trabalho especifico, vinculado ao Comitê de FIP.
Histórico
A revisão da regulação dos FIPs está em discussão desde 2014 com nossa participação no GT Força Tarefa liderado pela CVM. Fruto destas interações, algumas propostas do Comitê de FIP foram contempladas na minuta de audiência pública.
