A CVM colocou em audiência pública, no dia 31 de maio, minuta de norma alterando a Instrução nº 400, que regula as ofertas públicas de valores mobiliários. A alteração proposta no Programa de Distribuição tem o intuito de incentivar os emissores frequentesna estruturação de ofertas de debêntures. O objetivo é dar mais agilidade ao processo,possibilitando o melhor aproveitamento das janelas de oportunidade.
As ofertas de debêntures dentro do programa terão registro automático, em cinco dias úteis, mediante protocolo junto à CVM de um suplemento com suas características específicas. O prazo de validade do programa passará a ser de três anos.
Como critério de elegibilidade para o registro do programa, a empresa deve ter realizado ofertas públicas registradas no valor mínimo de R$ 600 milhões nos últimos 48 meses ou suas ações em circulação no mercado devem ter o valor igual ou superior a R$ 2 bilhões.
Estas melhorias foram, em grande medida, objeto de debate e sugestões do Comitê de Finanças Corporativas, por meio das reuniões periódicas com a CVM. A audiência pública, que vai até o dia 30 de julho, será analisada pelo comitê.
