Novo Código Comercial: posicionamento sobre o projeto é enviado à Câmara

No dia 8 de agosto, enviamos carta aos deputados membros da Comissão Especial do Projeto do Novo Código Comercial (Projeto de Lei nº 1.572/2011), em trâmite na Câmara, a fim de contribuir para as discussões sobre o projeto e expor nosso posicionamento contrário à realização das alterações legislativas por meio do Código Comercial. A proposta traz uma ampla mudança em normas que afetam os mercados financeiro e de capitais do país. 

“Acreditamos que é essencial uma discussão mais aprofundada sobre as alterações pretendidas e os impactos sobre os mercados afetados. Além disso, o país está passando por um momento em que o que se deve buscar é um ambiente legal que garanta segurança e previsibilidade jurídica para o funcionamento dos mercados e da economia”, afirma Christian Squassoni, coordenador do grupo de trabalho que discutiu o assunto, ligado ao Comitê de Assuntos Jurídicos.
 
Otávio Yazbek, ex-diretor da CVM que hoje atua como advogado, também participou do nosso grupo de trabalho e contribuiu para o debate. Ele explica que o projeto nasceu entre advogados e acadêmicos especialistas em direito comercial, desconsiderando diagnósticos econômico e de mercado. “Novas regras desnecessárias geram custos de adaptação, desgastes de interpretação, de burocratização, além de insegurança jurídica. O mercado precisa de simplificação”, afirma. Sua opinião é a mesma de Squassoni com relação ao cenário econômico desfavorável para essas mudanças: “temos a perspectiva de momentos difíceis nos próximos dois anos, acompanhados de medidas de austeridade. A aprovação do projeto seria um dispersão de esforços”, diz.
 
Na visão da nossa diretoria, modernizações na legislação e na regulação são bem-vindas e necessárias constantemente. No entanto, precisam ser acompanhadas de um debate amplo com a sociedade sobre seus impactos.  O projeto traz aprimoramentos relevantes, que, no entanto, não precisariam estar previstos em um código, pois grande parte desses assuntos já é regulada por leis específicas. Nosso pedido à Comissão foi para o adiamento da votação. 

“A prorrogação dará a possibilidade de se iniciarem novos estudos para rediscutir o que o mercado realmente precisa, identificando quais os verdadeiros problemas e desafios”, fala Yazbek.