Convênio entre BC e Defensoria Pública de SP vai facilitar a vida de paulistas que procuram assistência jurídica do Estado

​O Banco Central assinou este mês, em São Paulo, um Convênio de Cooperação Institucional com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) relacionado à utilização de mecanismo de consulta a informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Para ter atendimento jurídico gratuito, a Defensoria exige que o cidadão tenha renda familiar de até três salários mínimos, ou que não tenha relacionamento bancário com aplicações financeiras. Para comprovar sua situação, ele era encaminhado ao BC para solicitar comprovantes, e só então iniciar a assistência jurídica. Com o convênio, a Defensoria Pública terá acesso ao CCS e poderá iniciar atendimento imediatamente, conforme cada caso.

Segundo o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania, Isaac Sidney Menezes Ferreira, as demandas encaminhadas ao BC pela Defensoria Pública estavam sobrecarregando os trabalhos da área de supervisão de conduta e do atendimento ao cidadão. Com o convênio, o acesso ao CCS facilitará o atendimento ao cidadão que busca aconselhamento jurídico, permitindo que a Defensoria já saiba, no momento da triagem, se ele é elegível ou não para a assistência jurídica gratuita. “Isso trará agilidade ao atendimento, é uma forma de duas instituições públicas otimizarem os seus trabalhos por meio de um convênio sem custo para o Estado, e facilitando o trabalho do cidadão”, afirma.

Para Davi Eduardo Depiné Filho, defensor público-geral de São Paulo, encaminhar o usuário ao BC não deveria ser um obstáculo, e a DPESP soube da gravidade da situação apenas quando o Banco os informou. “O maior beneficiado nesse convênio é o nosso usuário. O convênio traz agilidade, simplifica, desburocratiza, possibilita que consigamos atender melhor o nosso público-alvo e evita que a pessoa passe por um périplo para poder ser atendido pela defensoria, que não é o nosso objetivo. Ela não pode sair de lá com um problema. Tem de sair com uma solução”, afirma.

O acordo possui uma linha diferente de enquadramento jurídico. Os outros convênios firmados pelo BC com órgãos como a Polícia Federal, ou a Controladoria Geral da União (CGU), seguem um propósito investigativo, cuja previsão era de utilização de informações em algum processo de investigação. “O convênio com a DPESP é o primeiro em que se buscou um enquadramento fora dessa linha”, afirma Fernando Dutra, chefe do Departamento de Atendimento Institucional.

A sistemática deve passar a valer nos próximos dias. Até lá, estão sendo feitos os ajustes operacionais necessários, como o cadastro de senha para operadores credenciados da Defensoria Pública.