BC busca diálogo com órgãos públicos para modernizar processos administrativos

​​O Banco Central deve concluir em dezembro projeto corporativo criado para modernizar o fluxo dos processos administrativos sancionadores instaurados pela instituição. O tema foi assunto de evento realizado na semana passada no Edifício-Sede, com a presença de servidores do BC e de representantes de outras instituições.

"No que diz respeito à digitalização dos processos administrativos sancionadores, o BC está ligeiramente atrasado em comparação com outros órgãos públicos", afirmou o chefe do Departamento de Controle e Análise de Processos Administrativos Punitivos (Decap), Cláudio Jaloretto. "Podemos aproveitar as experiências dos que estão à nossa frente, não precisamos cometer os mesmos erros que eles eventualmente cometeram ao modernizar os fluxos de trabalho", defendeu.

Participaram do encontro representantes do Banco de Portugal, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

O Decap tem atualmente 4.938 processos administrativos sancionadores em curso. Em 2016, a unidade analisou e decidiu sobre 1.133 processos. De janeiro de 2017 até agora, 1.491 peças já foram analisadas. "Independentemente dos números, no entanto, a automatização dos registros, dos controles e da produção de documentos vai agilizar e otimizar nossas entregas", explicou Jaloretto.

Rapidez e cuidado
Na CVM, a modernização dos fluxos de trabalho começou em 2013, quando a entidade adotou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. "Começamos a testar o SEI em caráter parcial, com processos piloto, porque a migração do papel para o digital exigia uma mudança de cultura na CVM. A partir de dezembro de 2016, todos os processos passaram a ser criados eletronicamente, exceto em situações extremas, como queda do sistema", contou Elizabeth Messias Feitosa, chefe da Seção de Documentação da CVM.

O SEI também é utilizado pelo CRSFN, que, antes de adotar o software, gastava em média três anos e cinco meses para julgar cada processo – e mais 16 meses para finalizar os trâmites processuais. Após a implementação do software, em 2014, esses prazos caíram drasticamente: o tempo médio de tramitação processual está atualmente em um ano e dez meses e a finalização de trâmites processuais é realizada em três meses.

Experiência portuguesa
O Banco de Portugal também está estudando as melhores práticas para garantir uma transição segura e eficiente dos processos administrativos em papel para formatos digitais. De acordo com o diretor do Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória da instituição, João Raposo, o Brasil está mais avançado nessa questão: "É uma discussão que está começando agora em Portugal, enquanto que, no Brasil, vemos vários órgãos já muito à vontade com plataformas digitais."

A criação, a tramitação, a instância recursal e a finalização dos processos em Portugal ocorrem de forma muito diferente da que temos no país. Conforme explicou Raposo, a ação sancionatória integra o campo do direito sancionatório, que está entre o direito administrativo e o direito penal. "Mas naquilo que realmente interessa, na essência, trata-se muito mais de direito penal do que de direito administrativo."

Outra diferença importante é que os recursos contra as decisões do Banco de Portugal são encaminhadas diretamente para tribunais comuns. "Não há recursos contra as decisões do Banco de Portugal no âmbito do Banco de Portugal, cabe recurso diretamente aos tribunais."