Agenda BC# avança na modernização do sistema financeiro para aumentar competição e concorrência

​Ao apresentar um balanço das ações da Agenda BC# em entrevista coletiva na manhã dessa quinta-feira (9), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicou os próximos passos da iniciativa, que norteia ações e projetos em quatro dimensões: competividade, educação, inclusão e transparência.

Em dez meses, 275 ações foram iniciadas. Dessas, 57,8% estão em andamento e 42,2%, concluídas. Em junho, será anunciada a 2ª fase da Agenda. “Os projetos da Agenda BC# têm ligação entre si. A partir do momento em que são desenvolvidos, se conectam. Tudo isso para que possamos proporcionar um menor custo de entrada e mais inclusão e participação dos cidadãos e das empresas no SFN”, concluiu Campos Neto.

“Nossa ideia é, com base no incentivo à inovação e na tecnologia, estimular a competição bancária e olhar para a frente. Precisamos destravar as barreiras à competição (no SFN)”, afirmou Campos Neto (foto).

Entre as principais medidas da Agenda BC#, está o projeto de Open Banking, em consulta pública desde dezembro. “Basicamente, a tecnologia vai abrir o mercado financeiro. Estamos analisando questões sobre reciprocidade, divisão de custos da consulta aos dados, segurança cibernética e nível de regulação”.

Outro projeto central para a inovação é o desenvolvimento do ecossistema de pagamentos instantâneos, cuja primeira fase deve entrar em operação em novembro deste ano. Segundo o presidente, a iniciativa representará “um marco na indústria financeira”. “A ideia é ter interoperabilidade total e simultânea dos sistemas bancários”, avisou.

Dívida Privada e PL cambial

O presidente também enfatizou a proposta que pretende dar liquidez aos títulos da dívida privada. Uma questão fundamental, segundo Campos Neto, a intenção é permitir que os títulos da dívida privada tenham valor de liquidez como os títulos da dívida pública. De acordo com ele, um dos efeitos da medida pode ser a redução estrutural do compulsório.

Outra ação enfatizada foi a recente permissão para contratos imobiliários indexados a índices de preços, como o IPCA. “O esperado para um ano (R$1 bilhão) foi alcançado em apenas 45 dias. Além de contribuir para a recuperação do setor imobiliário e uma redução no custo de novos financiamentos, a iniciativa, em conjunto com as ações voltadas à portabilidade, tem estimulado a obtenção de contratos mais favoráveis. Tudo isso gera um ciclo de riqueza na economia”, defendeu o presidente.

A ideia de simplificar a legislação cambial, e como consequência a transformação do real em uma moeda conversível, também já avançou: o presidente destacou o envio da fase 1 do Projeto de Lei Cambial para o Congresso Nacional (são três fases ao todo) e a entrada em vigor do novo Registro Declaratório Eletrônico de Operações Financeiras (RDE-ROF).

Mais entregas

Em relação ao cooperativismo de crédito, o presidente lembrou que duas mudanças recentes permitiram mais acesso ao crédito, além de aumentar o campo de atuação das cooperativas: a captação de depósitos de poupança para a utilização em financiamento imobiliário; e a possibilidade de emissão de letras financeiras (LF) para a captação de recursos.

Em outro tema relevante ao BC, o microcrédito, Campos Neto ressaltou a implantação do Novo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, que proporcionou mais condições de negócio para os pequenos empreendedores.

Cidadania Financeira

Outro foco da Agenda BC# está nas áreas de educação e cidadania financeira. Entre as ações destacadas, estão o mutirão de renegociação de dívidas realizado mês passado pelo BC e pela Febraban, que atendeu mais de 820 mil correntistas; e um projeto desenvolvido pelo BC em conjunto com a Febraban.

A ideia é que aqueles que acessarem um desses conteúdos melhorem seu escore de crédito e possa obter um crédito mais barato. A proposta se conecta ao Cadastro Positivo, outro tema desenvolvido pela Agenda. “Com mais educação financeira, teremos menos inadimplência”, defendeu o presidente.

Economia

Em breve análise sobre o cenário macroeconômico, o presidente salientou que a inflação está sob controle; que a atividade econômica projeta uma recuperação para 2020 (crescimento de 2,3% de acordo com a última edição do Boletim Focus, ante 1,2% previsto para 2019); e que a projeção da dívida bruta do Governo Federal prospecta um cenário melhor do que as projeções anteriores.

Confira a íntegra da apresentação do presidente. Para mais informações, acesse o conteúdo sobre a Agenda BC# no site do BC.