Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2235
Ano
2017
Data
19/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/2017
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre o direito do consumidor à informação sobre a inexistência de assistência técnica no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL n. 029/2017
Autoria: Ver. Álvaro Campelo
Publicação: DOM de 19.07.2017, edição n. 4169, Ano XVIII
Palavras-chave: Direito do consumidor, informação sobre Assistência técnica, Produtos, Serviços, Consumidor, Comércio, contratação de serviço, compra de produto, fornecedor de produtos ou serviços
Autoria: Ver. Álvaro Campelo
Publicação: DOM de 19.07.2017, edição n. 4169, Ano XVIII
Palavras-chave: Direito do consumidor, informação sobre Assistência técnica, Produtos, Serviços, Consumidor, Comércio, contratação de serviço, compra de produto, fornecedor de produtos ou serviços
Observação
Assuntos
- Comércio
- Consumidor
- Contratação de serviço
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Anexos Norma Jurídica
