Os prazos para acesso aos documentos que subsidiam as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) estão fixados em 4 anos (apresentações da 1ª sessão) e 8 anos (apresentações da 2ª sessão).
Com a obrigação legal de revisão dos prazos das informações classificadas como secretas e ultrassecretas, de que trata a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Banco Central (BC) reavaliou os critérios de classificação para as apresentações expostas na 2ª sessão das reuniões do Copom. O critério anterior era o sigilo de 15 anos. O prazo de restrição dos documentos da primeira sessão era de 4 anos e foi mantido.
Os documentos podem ser acessados no site do BC. Para ver a lista de todas as informações classificadas, clique aqui.
A medida foi determinada pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn, em 31 de janeiro desse ano. Ela segue a linha da transparência ativa e respeita a obrigação legal de proteção de informações sensíveis de acordo com a percepção de risco.
Com a obrigação legal de revisão dos prazos das informações classificadas como secretas e ultrassecretas, de que trata a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Banco Central (BC) reavaliou os critérios de classificação para as apresentações expostas na 2ª sessão das reuniões do Copom. O critério anterior era o sigilo de 15 anos. O prazo de restrição dos documentos da primeira sessão era de 4 anos e foi mantido.
Os documentos podem ser acessados no site do BC. Para ver a lista de todas as informações classificadas, clique aqui.
A medida foi determinada pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn, em 31 de janeiro desse ano. Ela segue a linha da transparência ativa e respeita a obrigação legal de proteção de informações sensíveis de acordo com a percepção de risco.
Segundo levantamento da Ouvidoria do BC, foram identificadas 176 apresentações a analisar, das quais 45 já tinham sido desclassificadas (isto é, tiveram o sigilo levantado) por decurso de prazo (15 anos). “Das 131 apresentações restantes, 68 foram desclassificadas e disponibilizadas no site do BC, enquanto 63 tiveram seus respectivos prazos de restrição reduzidos e serão liberadas em transparência ativa quando completarem os 8 anos desde a realização da reunião”, destaca o Ouvidor do BC, Aloisio Tupinambá.
Segundo Marcel Mascarenhas, procurador-geral adjunto do BC, esse trabalho de reclassificação dos documentos iniciou-se com os debates e interlocuções com a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), em 2017. “As áreas técnica e jurídica concluíram que o prazo de classificação não deveria ser tão curto a ponto de permitir interpretações equivocadas e consequentes especulações de mercado. Por outro lado, não deveria ser longo a ponto de provocar incompreensão ou insegurança por parte dos órgãos de controle, dos agentes de mercado e da sociedade em relação ao próprio mecanismo”. O procurador explicou que, como resultado dessa reflexão, o BC fixou o novo parâmetro de classificação para as apresentações expostas na 2ª sessão das reuniões do Copom.
Em 28 de fevereiro, o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania, Isaac Sidney, apresentou à CMRI os resultados da reavaliação das informações classificadas e dos esforços de promoção da transparência no âmbito do BC. “Foi uma oportunidade para mostrar os avanços conquistados nos últimos anos, como as reduções de prazos de classificação, a disponibilização de dados em formato aberto e o atendimento a solicitações de informação ao amparo da LAI. A posição do BC é de destaque no tratamento da LAI na Administração Pública Federal”, destacou o diretor.
Segundo Marcel Mascarenhas, procurador-geral adjunto do BC, esse trabalho de reclassificação dos documentos iniciou-se com os debates e interlocuções com a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), em 2017. “As áreas técnica e jurídica concluíram que o prazo de classificação não deveria ser tão curto a ponto de permitir interpretações equivocadas e consequentes especulações de mercado. Por outro lado, não deveria ser longo a ponto de provocar incompreensão ou insegurança por parte dos órgãos de controle, dos agentes de mercado e da sociedade em relação ao próprio mecanismo”. O procurador explicou que, como resultado dessa reflexão, o BC fixou o novo parâmetro de classificação para as apresentações expostas na 2ª sessão das reuniões do Copom.
Em 28 de fevereiro, o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania, Isaac Sidney, apresentou à CMRI os resultados da reavaliação das informações classificadas e dos esforços de promoção da transparência no âmbito do BC. “Foi uma oportunidade para mostrar os avanços conquistados nos últimos anos, como as reduções de prazos de classificação, a disponibilização de dados em formato aberto e o atendimento a solicitações de informação ao amparo da LAI. A posição do BC é de destaque no tratamento da LAI na Administração Pública Federal”, destacou o diretor.
