BC amplia transparência e passa a divulgar na internet informações detalhadas sobre circulares

A partir deste mês, os votos regulatórios da Diretoria Colegiada do Banco Central serão publicados no portal da instituição. "As informações relacionadas às circulares editadas pelo BC serão divulgadas, com exceção dos dados protegidos por alguma hipótese de sigilo, como bancário, fiscal, pessoal e empresarial", aponta o ouvidor adjunto do BC, Hélio Celidônio. "Nesses documentos, estão contidos os motivos que embasam as decisões sobre os mais diversos assuntos tratados pela Diretoria do BC", acrescenta.

A disponibilização das informações antes mesmo que sejam solicitadas pelos cidadãos é conhecida como transparência ativa. Os demais documentos, inclusive os votos da Diretoria Colegiada publicados antes de 1º de julho, continuam sendo disponibilizados quando solicitados pelo público. "Desde 2012, todos os documentos são disponibilizados por meio da transparência passiva, não sendo questionada a razão do pedido de informação, salvo nas hipóteses de risco à estabilidade financeira, às negociações internacionais em curso, ou em situações que envolvam sigilo", diz Hélio.

A decisão de tornar públicos os votos regulatórios, como parte da política de aperfeiçoamento da transparência do BC, surgiu por conta da demanda crescente pelas informações, principalmente no último ano. "Em termos comparativos, de 2012 a 2016, houve um aumento de mais de 400%, fruto da maior conscientização e participação social", afirma.

Até maio deste ano, o BC recebeu 132 pedidos relacionados aos votos da Diretoria Colegiada. Entre os principais demandantes de motivos explicativos dos votos estão escritórios de advocacia, seguidos de jornalistas, servidores públicos, integrantes de instituições financeiras e acadêmicos. "A grande maioria dos pedidos (82,2%) está relacionada aos votos regulatórios, que resultam em algum tipo de ato normativo externo", aponta Hélio.

Além de permitir que toda a sociedade acesse o conteúdo dos votos, reduzindo a assimetria de informações, a iniciativa possibilita ao BC estreitar a comunicação com a sociedade. "A transparência é um dos valores do Banco Central que queremos fortalecer". Os votos serão publicados na página de busca de normas do site do BCB.