Notícia
05/07/2017

BC divulgará conteúdo dos votos da Diretoria Colegiada

Banco Central passará a divulgar publicamente o conteúdo dos votos regulatórios da Diretoria Colegiada para aumentar a transparência.

Como parte da política de aperfeiçoamento da transparência do Banco Central,  a instituição passará a divulgar, na sua página na internet, o conteúdo de todos os votos regulatórios aprovados pela Diretoria Colegiada a partir de 1º de julho. Tais documentos contêm os motivos que embasam as decisões dos mais diversos assuntos regulatórios tratados pela Diretoria. Conhecida como transparência ativa, esse tipo de iniciativa está previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI). A medida não abrange votos que possuem dados protegidos por sigilo bancário, fiscal, pessoal e empresarial.

Além de permitir o acesso do conteúdo dos votos a toda sociedade, reduzindo a assimetria de informações, a transparência ativa dessas informações permite o estreitamento da comunicação com a sociedade. Até então, os votos regulatórios eram disponibilizados apenas mediante demanda, ou seja, via chamada transparência passiva. Os votos serão publicados na área do portal em que já se encontram as circulares do BC (Buscade Normas). Por razões operacionais, os votos regulatórios relacionados a circulares editadas antes de 1º de julho, continuam sendo disponibilizados quando solicitados pelo público via LAI.