Nosso modelo de autorregulação foi apresentado em evento comemorativo da Febraban na última terça-feira, dia 6. O encontro celebrou os dez anos de autorregulação da entidade e promoveu uma série de debates, entre eles uma mesa-redonda com autorreguladores. José Carlos Doherty, nosso superintendente-geral, falou sobre as características do modelo e citou os cases da nossa história. Junto a ele, estavam Marcos Torres, da BSM, João Luiz Faria Netto, do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), Marcelo Takeyama, da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), e Amaury Oliva, da Febraban.
“A motivação para começar a autorregulação na ANBIMA foram as ofertas públicas. No final da década de 90, havia muitas oportunidades de mercado e grande interesse dos investidores estrangeiros nesses papéis. No entanto, não tínhamos um arcabouço de regras atualizado e bem definido para essas operações. Surgiu, então, a oportunidade do mercado criar as regras, que deu origem ao Código de Ofertas Públicas. Anos depois, a regulação veio com a Instrução 400 da CVM”, contou Doherty.
Neste caso, a autorregulação veio antes da regulação, mas há inúmeras situações em que o regulador publica uma regra e a autorregulação surge depois para complementá-la. “Quando me perguntam qual é a natureza da autorregulação, eu digo: ‘complementar ou suplementar’”, brincou Marcelo, da Abecs.
No começo dos anos 2000, as regras para publicidade do Código de Fundos de Investimento são um bom exemplo de caráter suplementar à regulação. A CVM já tinha a regulação para o produto, mas havia um problema pontual na indústria: a publicidade desses produtos. Cada instituição divulgava da forma que achava mais conveniente para atrair investidores, o que causava diversos ruídos. Era preciso criar padrões mínimos e dar capilaridade às regras no mercado. “Incluímos as exigências no Código de Fundos, o que foi um avanço na época. De lá para cá, tivemos inúmeros avanços, como as regras de marcação a mercado”, explicou Doherty.
Nos últimos anos, os reguladores trabalharam com afinco nas normas, especialmente, após a crise de 2008, segundo nosso superintendente. Esse pro ativismo gera uma reflexão: “será que ainda há o que autorregular?”. No entanto, ele acredita que há sempre espaço para elevar a barra, detalhar exigências e até inovar em prol do desenvolvimento sustentável do mercado.
É o caso da Abecs. Preocupada com a acessibilidade de pessoas com deficiência visual nos meios de pagamento, a associação trouxe soluções inovadoras via autorregulação. Uma delas foi o uso de película nas maquininhas de cartão touchscreen, permitindo o uso do teclado sem as marcações comuns às teclas. Outra foi a criação de um aplicativo que, quando aproximado da máquina, diz o valor da compra antes da pessoa digitar a senha.
Na opinião de Amauri, da Febraban, o grande desafio da autorregulação é “prever cenários e atender às expectativas de um consumidor cada vez mais exigente e engajado”, afirmou.
Outros modelos de autorregulação
Os outros participantes do painel também apresentaram seus modelos de autorregulação. O Conar, mais antigo de todos, com 38 anos, surgiu da experiência inglesa adaptada para a sociedade brasileira. O objetivo era assegurar aos consumidores o direito à informação em uma época em que estávamos saindo da censura. Com o passar dos anos, a autorregulação acompanhou todas as mudanças: “a internet ajudou muito nas denúncias das publicidade”, afirmou João Luiz.
A BSM, braço de autorregulação da B3, tem um modelo diferente da ANBIMA, que é independente: tem mandato do regulador para exercer essa atividade. A supervisão está voltada para operadores, ativos e investidores e as sanções vão desde advertência até inabilitação por dez anos no mercado acionário.
