O Banco Central foi um dos vencedores da 15ª edição do Prêmio Innovare. O acordo nacional entre poupadores e bancos sobre os planos econômicos ficou em primeiro lugar na categoria ‘advocacia’. A cerimônia de premiação aconteceu no último dia 6, no Supremo Tribunal Federal.
O acordo foi um trabalho conjunto de diversos órgãos: Banco Central (BC), Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Frente Brasileira de Poupadores (Febrapo).
Para o procurador-geral adjunto do BC Flavio José Roman, é o reconhecimento de um grande esforço institucional para superar as divergências, cooperar com a redução dos litígios no Judiciário e desenvolver uma cultura de conciliação. “O prêmio mostra o acerto de ampliarmos os espaços de negociação, respeitada a legalidade e a preservação do interesse público”, declarou Roman.
Segundo ele, agora os poupadores terão mais um dado a considerar no momento de decidir sobre a adesão ou não ao acordo - que não é impositiva. “É importante que eles tenham a certeza da seriedade da iniciativa. A expectativa é que o número de adesões cresça dia a dia, eliminando o contingente judicial desse passado inflacionário”, completou.
Credibilidade
Promovido pelo Instituto Innovare desde 2004, o prêmio é um concurso tradicional do meio jurídico brasileiro. Ele tem como propósito “identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil”.
Suas comissões julgadoras contam com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de desembargadores, promotores, juízes, advogados, defensores e profissionais de destaque em suas áreas cujo trabalho tenha ligação com o aperfeiçoamento do Judiciário.
Entenda o acordo
Assinado em dezembro de 2017, o plano permitiu que cidadãos reouvessem parte das expectativas de remuneração que as cadernetas não tiveram com a implantação dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991), além de contribuir para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Por meio dele, as instituições financeiras puderam diluir o pagamento em prazos de até três anos, embora parte das instituições esteja até mesmo realizando o pagamento à vista. Ao acabar com a litigância judicial relativa a expurgos inflacionários em poupança, o acordo possibilitou aos bancos aumentar a oferta de crédito, por exemplo. Saiba mais sobre o assunto.
