Por Daniel Bruce
Estagiário sob supervisão da Comunicação do CFC
Inspirada na European General Data Protection Regulation (EU-GDPR), a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrará em vigor, em todo o Brasil, a partir de agosto de 2020. O normativo dispõe sobre a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre os fundamentos da proteção de dados pessoais e as novidades geradas pela nova lei, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, na última quarta-feira (6), o workshop intitulado “Lei de Proteção de Dados Pessoais traz novidades para os profissionais da contabilidade”, ministrado pela professora Karin Klempp Franco.
A preocupação com a proteção de dados pessoais é uma questão ligada diretamente ao trabalho do profissional da contabilidade, que lida, em seu cotidiano, com diversas informações públicas e privadas. Para Klempp, a regulamentação é importante, pois trata de todo o ciclo dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
“Os profissionais da contabilidade lidam com dados pessoais de pessoas físicas, identificáveis, assim, dentro de documentos contábeis, há muitos documentos pessoais. A obrigação da legislação é no sentido de monitorar todo o tratamento e a destinação que você dá para esses dados”, afirma Klempp.
Advogada, professora universitária e especialista para nomes de domínio, Karin Klemp atua na área de Direito Empresarial, com foco em propriedade intelectual, delineando a proteção de tecnologias e sua circulação. Seu trabalho envolve proteção de marcas, nomes de domínio, direito autoral, patentes e propriedade intelectual transacional.
“Essa é uma responsabilidade que está sendo atribuída a todos – não só os profissionais da contabilidade, mas também aos órgãos públicos”, afirmou a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Lucélia Lecheta. Segundo ela, a tecnologia ajudou muito o profissional da contabilidade, porém ainda existem riscos, como, por exemplo, os crimes cibernéticos. “Com a realização desse workshop, queremos disseminar aos profissionais da contabilidade os cuidados que eles precisam ter com os dados de seus clientes”, concluiu.
O vídeo com a íntegra do workshop será divulgado em breve.
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