Lançamos nesta quarta-feira, dia 26, o Manual de Convênios, que traz regras para todas as parcerias que temos com a CVM. Ele reúne as exigências do antigo Código de Atividades Conveniadas, que tratava apenas do convênio de análise prévia para registro de ofertas públicas com a CVM. Com o manual, o código deixa de existir.
O documento inclui, ainda, as normas para os outros dois convênios que temos com a autarquia: um para aproveitamento da supervisão de fundos de investimento pela CVM e outro para o aproveitamento mútuo pelas duas instituições da aplicação de penalidades e celebração de termos de compromisso.
