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01/07/2019

Ajuste das contas públicas e transparência na comunicação explicam sucesso do Plano Real

Explica os fatores que contribuíram para o sucesso do Plano Real no controle da inflação.

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​O real começou a circular em 1º de julho de 1994, mas para entender seu sucesso é necessário voltar para 1993, quando o plano começou a ser desenhado. Após anos de inflação descontrolada e várias tentativas fracassadas para conter a alta de preços, o Ministério da Fazenda montou uma equipe para pensar em formas de acabar com a superinflação brasileira – o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 2.477,15% em 1993. O grupo elaborou um plano de estabilização inovador, que foi implementado de forma gradual e que não focou apenas na mudança do padrão monetário. 

primeira fase do Plano Real buscou o equilíbrio das contas do governo e começou ainda em 1993, com o lançamento do Programa de Ação Imediata (PAI), em junho. O programa previa redução de gastos públicos, com a revisão do orçamento de todos os ministérios e dos repasses institucionais para estados e municípios; ajustes nas estruturas dos bancos estaduais e federais, com a punição de eventuais irregularidades através da Lei do Colarinho Branco; e aumento da receita com o combate à evasão fiscal e com a privatização de empresas públicas dos setores siderúrgicos e petroquímico. Alguns meses depois, em fevereiro de 1994, foi aprovada a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado posteriormente de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que previa a desvinculação de algumas receitas do governo federal. O propósito era atenuar a rigidez dos gastos da União em um cenário de corte de gastos.  

segunda fase foi marcada pela utilização de uma moeda escritural (ou virtual), a Unidade Real de Valor (URV), utilizada a partir de 1º de março de 1994, junto com o cruzeiro real. Nessa data, uma URV valia CR$ 647,50. A URV era uma unidade de conta, e não uma moeda efetivamente, uma vez que não poderia ser usada como meio de pagamento. Nos meses de março e junho de 1994, o Banco Central, através de comunicados, fixava diariamente a paridade entre o cruzeiro real e a URV, considerando a variação de três índices de preços – o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-FIPE). O BC também passou a usar o valor da URV em cruzeiros reais para negociações com moedas estrangeiras.

A URV deveria ser usada nos novos contratos firmados no país, enquanto os já existentes poderiam optar ou não pela conversão. Essa flexibilidade é apontada como um dos acertos do Plano Real, pois visava uma interferência mínima nos contratos privados. A inovação também desestimulava a utilização das tablitas, as tabelas de conversão de preços utilizadas nos planos anteriores que congelaram preços. Na prática, a compra de bens e serviços era feita com cruzeiros reais, mas os preços passaram a ter como referência a URV, que era uma unidade de valor estável. A equipe econômica detalhou em diversas entrevistas como seria o processo de implementação da URV, assim como a sua utilização – e essa transparência aumentou os níveis de confiança no país.

Consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), Cleofas Salviano afirma que a utilização da URV foi fundamental para reduzir as expectativas de inflação: "O ovo de colombo do Plano Real foi a criação da URV, que era uma unidade de conta reajustada diariamente. Assim, todos os preços, quando expressos não em cruzeiros reais, mas em URVs, poderiam ficar constantes e manter o seu valor. Em outras palavras, os preços em cruzeiros reais eram reajustados como sempre, mas a inflação calculada em termos da 'moeda' URV caiu para próximo de zero. Com isso, a URV permitiu o alinhamento dos preços sem a necessidade e as inconveniências do congelamento."

terceira fase começou em 1º de julho, quando a URV foi transformada no real, uma moeda strictu sensu. Quando começou a circular, um real valia uma URV, ou CR$2.750. Junto com a nova moeda, foram adotadas uma série de medidas para garantir a estabilização de preços, detalhadas na norma que dispõe sobre o Plano. Foi estabelecido um teto para a taxa de câmbio, que passou a ser referência para o conjunto dos preços relativos. Também foram fixados limites máximos para o estoque de base monetária até março de 1995 e foi determinado um depósito compulsório de 100% sobre os depósitos à vista para bloquear a oferta de crédito, deixando que o BC controlasse a expansão de empréstimos bancários para o setor privado. A inflação medida pelo IPCA em junho de 1994 foi de 47,43%. No mês seguinte, o índice já havia caído para 6,84%.