Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
606
Ano
1957
Data
03/06/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA do pagamento do Imposto predial os imóveis que específica.
Indexação
PL – 15/57 Autoria: Ver. Walter Rayaol
Publicação: DOE
Palavras-chave: tributo, isenção, imposto predial, imóveis sitos a rua José Paranaguá n. 521 e avenida Joaquim Nabuco n. 639 – 2.º Distrito desta cidade – e doados por terceiros à Paróquia de Nossa Senhora da Conceição Aparecida.
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Publicação: DOE
Palavras-chave: tributo, isenção, imposto predial, imóveis sitos a rua José Paranaguá n. 521 e avenida Joaquim Nabuco n. 639 – 2.º Distrito desta cidade – e doados por terceiros à Paróquia de Nossa Senhora da Conceição Aparecida.
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Observação
PL – 15/57 Autoria: Ver. Walter Rayaol
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Assuntos
- Igrejas
- Imposto
- Imposto s/ Prop. Predial Territorial Urbana - IPTU
- Isenção fiscal
- Tributo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
