Notícia
06/11/2019

CVM aceita proposta de R$ 8,2 milhões em Termo de Compromisso

Aceita proposta de termo de compromisso para encerrar processo administrativo por insider trading envolvendo ações da Petro Rio S.A.

Notícias

Processo envolve acusação por prática de insider trading em negociação de ações da Petro Rio S.A.

JG Petrochem Participações Ltda., Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure e Nelson de Queiroz Sequeiros Tanure apresentaram proposta de termo de compromisso à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de pagarem o valor total de R$ 8.200.000,00 para encerrar o Processo Administrativo Sancionador CVM SEI nº 19957.007841/2016-42.

O processo foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP), que entendeu que os acusados deveriam ser responsabilizados por:

Os acusados se propõem pagar da seguinte forma:

a) JG Petrochem Participações Ltda: pagar à CVM o valor de R$ 5.000.000,00

b) Nelson Tanure: pagar à CVM o valor de R$ 1.500.000,00

c) Nelson de Queiroz: pagar à CVM o valor de R$ 1.500.000,00.

Ao apreciar os aspectos legais, a Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE/CVM) concluiu não haver impedimento jurídico para realizar o acordo.

Após analisar o caso, o Diretor Relator Henrique Machado votou pela aceitação da proposta e os demais membros do Colegiado, acompanhando o entendimento do Diretor Relator, aceitaram, por unanimidade, o termo de compromisso.