Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Número
Ano
Data
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Indexação
AUTORIA: Ver. Massami Miki
DELIBERAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: Lei nº 351 de 16.12.2013 – e-DOLM. 16.12.2013 (Ano I, Edição 093).
PALAVRA-CHAVE: Modifica, Lei n. 1.389, de 26 de novembro de 2009, instalação, biombos, uso, celular, agências bancarias.
Observação
Assuntos
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