Sobre a decisão da CVM acerca do termo de compromisso proposto pela B3, a companhia informa:
Assim que foi identificada a possibilidade de aprimoramento nos controles de limites de posições em derivativos mantidas por grupos de investidores atuando em conjunto, a B3 formulou um plano de ação, submetido ao regulador, para que esses aprimoramentos fossem realizados. Todas as ações previstas nesse plano de ação já foram concluídas e implementadas, dentre elas:
- o uso de processo para identificação de padrões de negociações coordenadas;
- a automatização de processos no controle das posições de cada grupo;
- a identificação automática de relações de parentesco e demais vínculos entre investidores a partir do aperfeiçoamento, integração e aquisição de novas bases de dados.
A estrutura do plano de ação foi previamente discutida com a CVM, que também acompanhou a sua implementação em reuniões mensais até sua conclusão.
Para o encerramento definitivo da questão, a B3 optou por firmar termo de compromisso com a autarquia. Nos termos da legislação aplicável, a apresentação de uma proposta de termo de compromisso pela B3, sua aceitação pelo Colegiado da CVM e a celebração desse termo não significam assunção de culpa ou julgamento da conduta.
