Notícia
17/09/2020

CVM disponibiliza lista de prazos para obtenção de registros na Autarquia

Notícia sobre a disponibilização de lista de prazos para obtenção de registros na CVM e classificação de riscos das atividades autorizadas.

Notícias

Documento também indica classificação de riscos das atividades autorizadas

A Comissão de Valores Mobiliários editou a Portaria CVM/PTE 104/20, que fixa os prazos para obtenção de registros na Autarquia, além da indicação da classificação de risco das atividades autorizadas pela instituição a serem exercidas no mercado, podendo ser três níveis:

A medida foi tomada para atender exigências do Decreto 10.178/19 e da Lei de Liberdade Econômica, 13.874/19.

Os prazos para concessão de registro são destinados às seguintes atividades:

Acesse a Portaria CVM/PTE 104/20