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Combate ao contrabando
A Operação Brinquedo Assassino, iniciada hoje (5/10) pela Receita Federal, se concentra em um shopping no centro da cidade de São Paulo, onde são vendidos brinquedos importados falsificados. A expectativa é apreender elevado número de brinquedos. A ação ocorre em conjunto com a Subprefeitura da Sé e a Guarda Civil Metropolitana.
A prática identificada lesa os comerciantes, importadores e produtores brasileiros que atuam na legalidade, subtrai os empregos legítimos e sonega tributos, que deixam de ser recolhidos aos cofres públicos. São violados direitos autorais e de marcas, desestimulando o investimento por empreendedores legítimos no Brasil. Há notória violação de direitos dos consumidores com produtos clandestinos e que não atendem aos requisitos de segurança. Brinquedos de má qualidade são um fator de risco para o engasgamento de crianças, o que pode levar à morte.
Além da perda das mercadorias apreendidas, os responsáveis devem ser representados pelo crime de contrabando.
Após a conclusão da operação, a Receita Federal representará pela cassação do alvará de funcionamento e interdição dos estabelecimentos infratores, na forma da Legislação Municipal.
