Receita Federal
Conteúdos e normas obtidos diretamente do site da Receita Federal (sem depender do DOU).
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Perfil institucional
Receita Federal é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Conteúdos e normas obtidos diretamente do site da Receita Federal (sem depender do DOU).
Destaques
Receita Federal bate recordes na restituição do IRPF e reforça a orientação e o respeito aos direitos dos contribuintes
Ato Declaratório Executivo ALF/STS nº 51, de 19 de outubro de 2026
Ato inscreve e cancela registros individuais de despachantes aduaneiros e ajudantes no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Porto de Santos.
Ato Declaratório Executivo DRF/NIT nº 5, de 19 de outubro de 2026
Receita Federal declara inapta por inexistência de fato a inscrição no CNPJ da Rioalimentos Food Ltda e inidôneos os documentos fiscais emitidos.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1593, de 19 de outubro de 2026
Receita Federal coabilita a MLC Infra Construção ao REIDI para projeto rodoviário específico de titularidade da EPR Litoral Pioneiro.