Receita Federal
Conteúdos e normas obtidos diretamente do site da Receita Federal (sem depender do DOU).
Perfil institucional
Receita Federal é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Conteúdos e normas obtidos diretamente do site da Receita Federal (sem depender do DOU).
Destaques
Emissão do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS começará em 1º de janeiro de 2027
Receita Federal disponibilizará a versão web da DITR 2026
Receita Federal disponibilizará versão web para preenchimento e entrega da DITR 2026 pelo serviço Minhas Declarações do ITR.
Solução de Consulta Cosit nº 111, de 21 de julho de 2026
Receita Federal esclarece que aplicações financeiras de entidades imunes e órgãos públicos não sofrem IOF quando atendidos requisitos legais e vínculo às finalidades essenciais.
Solução de Consulta Cosit nº 109, de 20 de julho de 2026
Solução de Consulta Cosit trata de créditos de PIS e Cofins sobre chapas usadas em embalagens e bulas e de imunidade de IOF em aplicações financeiras de entidades imunes.