Receita Federal
Conteúdos e normas obtidos diretamente do site da Receita Federal (sem depender do DOU).
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Receita Federal
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Perfil institucional
Receita Federal é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Conteúdos e normas obtidos diretamente do site da Receita Federal (sem depender do DOU).
Destaques
Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
RFB abre consulta pública para receber contribuições sobre consolidação e modernização de normas relativas aos regimes aduaneiros de mercadorias
Receita Federal abre consulta pública sobre proposta que consolida e moderniza normas de regimes aduaneiros especiais de depósito de mercadorias.
Ato Declaratório Executivo Corat nº 69, de 3 de setembro de 2026
Receita Federal suspende os efeitos da qualificação de Postos WK Jaraguá Ltda como devedora contumaz, restabelecendo sua situação cadastral e exclusões de listas até nova deliberação judicial.
COMUNICADO
Receita Federal informa a normalização do acesso ao Meu Imposto de Renda por usuários com procuração para pessoas jurídicas.