A CVM informou nesta quinta, 10, sua agenda regulatória prevista para 2021, com temas de audiências públicas que serão iniciadas ou encerradas no ano e de novos estudos para apoio às discussões normativas. De acordo com a autarquia, entre as prioridades estão as conclusões das consultas em andamento ao longo de 2019 e 2020, incluindo, por exemplo, a reforma das regras para os fundos de investimento, a regulação das companhias securitizadoras e a criação do autorregulador único.
Serão trabalhadas ainda as alterações já discutidas conceitualmente com o mercado, como a revisão das regras dos agentes autônomos e a expansão das possibilidades de voto a distância. De acordo com o comunicado da autarquia, ficará para o início do próximo ano o lançamento da consulta pública para consolidação das regras de ofertas públicas.
Confira a agenda completa de temas:
Temas para novas audiências públicas em 2021:
- Revisão das regras de ofertas públicas (consolidação das Instruções 400, 471 e 476)
- Regulamentação da Medida Provisória do Doing Bussiness
- Reforma das regras para os agentes autônomos de investimento (ICVM 497)
- Expansão das possibilidades de voto a distância (ICVM 481)
- Aprimoramento das normas de BDRs, com ajustes para emissores que possuam ativos e receitas no exterior
- Atualização da norma de investidor não-residente
- Regulamentação do veto para uso de informações privilegiadas para fundos imobiliários (ICVM 472)
Audiências públicas em andamento que serão encerradas em 2021:
- Criação do autorregulador único (ICVM 461 – AP 09/12)
- Aprimoramento das ofertas de crowdfunding de investimento (ICVM 588 – AP 02/20)
- Regulamentação das companhias securitizadoras (AP 05/20)
- Aprimoramento das regras de vedação do uso de informações privilegiadas (ICVM 358 – AP 06/20)
- Alterações no regime societário dos auditores (ICVM 308 – AP 07/20)
- Reforma dos fundos de investimento e dos FIDCs, de acordo com a Lei de Liberdade Econômica (AP 08-20)
- Revisão do formulário de referência e inclusão dos aspectos ASG (ICVM 480 – AP 09/20)
Propostas de estudos normativos e de análises de impacto regulatório
- Regras de internalização de ordens (segunda etapa)
- Revisão do regime informacional dos fundos de investimento (ICVM 555 – continuidade)
- Regras e operacionalização de transferência de custódia de ativos pelas corretoras
- Padrões e disponibilização de informações voltadas à sustentabilidade (aspectos ASG)
- Mecanismos, regras e procedimentos para proteção de liquidez de OPAs.
