Retificação
No Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 18, de 28 de dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2005, Seção 1, página 29:
Onde se lê: "...aprovadas pela Resolução nº 936, de 16 de maio de 2003, do Conselho Federal de Contabilidade.";
Leia-se: "...aprovadas pela Resolução nº 963, de 16 de maio de 2003, do Conselho Federal de Contabilidade.".