Notícia
25/02/2021

Receita Federal divulga resultado de solicitação pelo Simples Nacional

Divulgacao dos resultados das solicitacoes de adesao ao Simples Nacional em 2021.

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Foram divulgados, hoje (25/2), os resultados das solicitações de adesão ao Simples Nacional.  Em 2021, das 276.244 solicitações feitas para aderir ao Simples Nacional: 132.929 foram deferidas, 18.719 canceladas e 124.596 foram indeferidas. 

Os Termos de Indeferimento serão emitidos pela administração tributária de cada ente federativo que identificou a existência da pendência.

O termo relativo a pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi emitido pela RFB e encaminhado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), mas poderá ser consultado, também, na funcionalidade de acompanhamento a partir do dia 25 de fevereiro de 2021.

Prazo para pagamento do Simples Nacional 

O prazo para o pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional, relativos ao período de janeiro de 2021, incluído o MEI, termina amanhã. A data limite para pagamento, que inicialmente era até 22 de fevereiro, foi prorrogada para 26 de fevereiro de 2021.