A ANBIMA, em conjunto com outras nove entidades que representam o mercado de capitais, subscreveu uma carta aberta em que manifesta confiança de que Supremo Tribunal Federal (STF) manterá decisão do plenário sobre a exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Na próxima quinta-feira (29), a Corte analisará recurso da União que procura rever a decisão de 2017, proferida no âmbito do Recurso Extraordinário 574.706, com repercussão geral RECONHECIDA (Tema 69). A matéria é relevante pois diversas empresas, sobretudo as companhias abertas, passaram a reconhecer como ativo em seus balanços os créditos tributários oriundos da discussão, com todos os desdobramentos no plano contábil e informacional, incluindo projeções financeiras de analistas e com repercussão nas cotações das ações e tomadas de decisão de investir nas companhias. Os efeitos desse julgamento podem trazer muita insegurança jurídica para as empresas e investidores.
A carte é assinada por ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais); ABRAPP (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar); ABRASCA (Associação Brasileira das Companhias Abertas); ABVCAP (Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital); AMEC (Associação de Investidores no Mercado de Capitais); ANCORD (Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias); APIMEC (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais); CFC (Conselho Federal de Contabilidade); GETAP (Grupo de Estudos Tributários Aplicados); e IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil).
Veja aqui a íntegra da carta.
