Disponível no portal Gov.br, a Carta de Serviços do BC permite aos interessados ficar por dentro de todos os serviços prestados à sociedade pela instituição.
Por meio dela, é possível ter acesso a informações sobre uma gama de assuntos relacionados ao Banco Central. Entre eles: a lista de instituições autorizadas a funcionar pelo BC; o Ranking de Reclamações (e como registrar uma reclamação contra um banco); e as formas de entrar em contato com o BC; entre outros.
Também é possível verificar como emitir certidões negativas e relatórios pessoais do Registrato – o que possibilita que o cidadão consulte seus empréstimos, seus relacionamentos com instituições financeiras e suas chaves Pix, além de mais informações.
“O objetivo da Carta de Serviços é informar os usuários sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”, explicou o chefe de subunidade no Departamento de Atendimento ao Cidadão do BC (Deati), João Paulo Resende Borges.
A iniciativa está prevista no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460, de 2017), que determina que os órgãos e entes públicos divulguem sua Carta de Serviços à sociedade. A forma de disponibilização do documento consta do Decreto nº 9.094, de 2017, que estabelece que a Carta deve ser um extrato das informações de cada órgão no Portal Gov.br.
