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JULGAMENTO
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (22/2), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores:
PAS CVM 19957.002314/2021-17 (RJ2021/02720): Motortec Indústria Aeronáutica S.A e Roberto Marino Sangenito.
Instaurado para apurar eventual oferta de valores mobiliários sem registro, bem como embaraço à fiscalização da CVM (infração aos arts. 19, da Lei 6.385/76, e 2º, da Instrução CVM 400, e aos arts. 1º, III, da Instrução CVM 491, e 1º, IV, da Instrução CVM 607).
Acesse o relatório do Diretor Alexandre Rangel.
PAS CVM 19957.009592/2017-19 (SP2018/00204): Alpes Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda. – Em Liquidação Extrajudicial e Reginaldo Alves dos Santos.
Instaurado para apurar prestação defeituosa de serviços de intermediação e custódia de valores mobiliários (infração aos arts. 12, I, da Instrução CVM 542, e 30, caput e parágrafo único, e 32, I, ambos da Instrução CVM 505).
Acesse o relatório do Diretor Otto Lobo.
Instaurado para apurar atuação no mercado de valores mobiliários sem autorização (infração ao art. 16, da Lei 6.385/76).
Acesse o relatório do Diretor Otto Lobo.
A sessão é aberta ao público e ocorrerá por videoconferência. Para acompanhar, basta acessar o link: https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).
Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico, dispensando-se a videoconferência.
Confira os detalhes sobre realização de sessões de julgamento exclusivamente por videoconferência enquanto perdurarem as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.
Covid-19: Atendimento da CVM continua exclusivamente online durante a pandemia. Confira os canais de contato disponíveis.
