Notícia
28/08/1958

Lei Ordinária (Promulgada) nº 525, de 25 de agosto de 1958

ISENTA do Imposto predial os imóveis que especifica.

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária (Promulgada)

Número

525

Ano

1958

Data

25/08/1958

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/08/1958

Veículo de Publicação

N.18.691 Ano LXIV

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

ISENTA do Imposto predial os imóveis que especifica.

Indexação

PL – 018/1958
Ver. Rodolpho Valle.

Observação

Assuntos

  • Tributo

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica