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Cidadania fiscal
A Receita Federal doou, nessa terça-feira (7/6), roupas apreendidas às Prefeituras de Santo Antônio do Aventureiro e de Pirapetinga, em Minas Gerais. Esses municípios se encontram em situação de emergência devido às fortes chuvas que acometeram a região.
Apesar da destinação ser vedada em ano eleitoral, na forma de incorporação, de mercadorias apreendidas ou abandonadas que, por suas características ou quantidades, possam vir a ser distribuídas gratuitamente à população, a legislação excetua para o atendimento a órgãos da Administração Pública em situação de emergência ou de calamidade pública.
As mercadorias doadas estavam armazenadas no Porto Seco de Mesquita, vinculado à Delegacia da Receita Federal em Nova Iguaçu. O valor total da doação é de cerca de R$ 63 mil.
