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AVISO AO MERCADO
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alerta ao mercado de capitais e ao público em geral sobre a atuação irregular de ByBit Fintech Limited, que se apresenta como responsável pelas páginas www.bybit.com e www.bybit.com/pt-BR.
De acordo com a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário (SMI), foram identificados indícios de que a ByBit Fintech Limited busca captar clientes residentes no Brasil, por meio dos sites mencionados e de perfis em redes sociais, para a realização de operações com valores mobiliários.
A empresa ByBit Fintech Limited não possui autorização da CVM para intermediar valores mobiliários.
Por meio do Ato Declaratório CVM 20.123, a Autarquia determinou a imediata suspensão de qualquer oferta pública, de forma direta ou indireta, a investidores residentes no Brasil de oportunidades de investimento em valores mobiliários, pelo fato de a empresa não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei 6.385/76.
Caso a determinação da CVM não seja adotada, a empresa e pessoas que venham a ser identificadas como participantes dos atos irregulares estarão sujeitos à multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00.
Caso seja investidor ou receba proposta de investimento por parte da empresa citada, entre em contato com a CVM por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), preferencialmente fornecendo detalhes da oferta e a identificação das pessoas envolvidas, a fim de que seja possível a pronta atuação da Autarquia no caso.
Acesse o Ato Declaratório CVM 20.123.
Sobre Stop Order da CVM
A emissão de stop order (suspensão) é uma medida de natureza cautelar, com o objetivo de prevenir ou corrigir situações anormais de mercado detectadas pela Autarquia. Por isso, não deve se confundir com a penalização das pessoas indicadas. No caso de infrações, a penalização exige a conclusão de processo administrativo sancionador com decisão condenatória.
