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AVISO AO MERCADO
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) esclarece que o novo sistema para inscrição de fundos de investimento via Redesim, gerando a concessão de CNPJ automaticamente, tem sua colocação em produção prevista apenas para o fim da noite de hoje, 12/12/2022 (próximo a meia-noite). Ou seja, na prática, seu uso será possível a partir de amanhã, 13/12/2022.
Assim, importante destacar que ainda hoje, 12/12, é possível obter registro de fundos com o uso do CNPJ já obtido por meio do sistema antigo disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB).
O novo sistema integrado de gestão cadastral de fundos no cadastro nacional de pessoas jurídicas permitirá que o CNPJ seja obtido em tempo real, ou seja, ao longo do processo de registro do fundo na CVM.
A Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresas e outras pessoas jurídicas. Permite a padronização dos procedimentos, aumento da transparência e redução dos custos e dos prazos de abertura de empresas.
Acesse o Ofício Circular CVM/SIN/SSE 03/22, que orienta sobre o novo sistema integrado de gestão cadastral de fundos no cadastro nacional de pessoas jurídicas.
