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ORIENTAÇÃO AO MERCADO
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje o Ofício Circular CVM/SEP 6/2022. O objetivo é informar às companhias abertas e estrangeiras sobre a criação de novas associações para entrega de documentos no Sistema Empresas.NET (E-NET), que já entram em vigor a partir de 2/1/2023.
A disponibilização da Lâminas de Oferta (Ações/Units ou Dívidas) por meio do E-NET, bem como a criação de duas associações relativas a documentos de assembleia geral de debenturistas, são as novidades apresentadas no documento. Confira como disponibilizar:
Importante: apesar da criação de associação para entrega das Lâminas de Oferta pelo E-NET, estas também deverão ser encaminhadas à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Autarquia por meio do Protocolo Digital da CVM, junto aos demais documentos pertinentes à distribuição.
Instalação, utilização e funcionamento do Sistema Empresas.NET, bem como relato de problemas ou dificuldades no envio de documentos, entrar em contato com a Superintendência de Emissores da B3:
Telefone: (11) 2565- 5063
E-mail: [email protected].
a) Atendimento Normal: nos dias úteis, das 8h às 20h, pelo e-mail ou pelo telefone.
b) Plantão de Atendimento: nos dias úteis, após as 20h, ou em fins de semana e feriados, exclusivamente por meio do e-mail.
Acesse o Ofício Circular CVM/SEP 6/2022.
