Notícia
28/04/2023

Sistema Sisen gerou indeferimento automático de pedidos de isenção de IPI para pessoas com deficiência sem CNH

Sistema Sisen indeferiu automaticamente pedidos de isenção de IPI para pessoas com deficiência sem CNH, erro corrigido pelo SERPRO.

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Institucional

Contribuintes com deficiência relataram à Receita Federal que seus pedidos de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estavam sendo indeferidos automaticamente pelo sistema Sisen, devido à falta da carteira nacional de habilitação (CNH). Mesmo com o direito à isenção, o sistema estava rejeitando os pedidos de forma automática, sem análise humana.

O erro, ocorrido nos últimos dias de abril, foi confirmado pelo SERPRO, que trabalhou rapidamente para solucioná-lo.

Para os que já tiveram seus pedidos indeferidos, a orientação é apresentar um novo pedido. Já os pedidos em análise serão avaliados manualmente pela Receita Federal para corrigir eventuais indeferimentos indevidos