O Banco Central e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) celebraram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que possibilita o intercâmbio de informações sobre operações de crédito rural e do Proagro e diversas bases de dados geridas pela autarquia ambiental.
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O acordo integra o conjunto de medidas programadas para o desenvolvimento do Bureau de Crédito Rural, uma das prioridades da Agenda BC#, na dimensão sustentabilidade. Por meio do Bureau de Crédito Rural, no exercício de sua missão de manter a estabilidade financeira, o Banco Central assegurará a conformidade das operações de crédito rural do Sistema Financeiro Nacional (SFN) às normas do CMN e demais normas legais e infralegais.
Atualmente, 11% do montante de crédito das operações realizadas por instituições do SFN corresponde ao crédito rural. O compartilhamento das informações apoiará as ações de prevenção e repressão de ilícitos ambientais pelo Ibama.
O ACT firmado entre BC e Ibama trará maior eficácia das ações de supervisão de crédito rural, a partir do cruzamento das bases de dados fornecidas pela instituição.
O Acordo de Cooperação foi assinado em 8 de junho, Dia Internacional do Meio Ambiente, pelo Diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, e pelo Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (12/6).
