A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abre hoje, 26/6/2023, consulta pública para o documento de Revisão de Pronunciamentos Técnico CPC nº 23 (RCPC 23).
A proposta de alteração de norma faz parte da convergência aos padrões internacionais, por contemplar as alterações emitidas pelo IASB nos documentos entitulados Classification of Liabilities as Current or Non Current, Non-current Liabilities with Covenants e Lease Liability in a Sale and Leaseback. As duas primeiras alterações estão relacionadas ao CPC 26 (IAS 1); a terceira, ao CPC 06 (IFRS 16).
A minuta de norma torna obrigatório para as companhias abertas o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC nº 23, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
"A minuta traz alterações nos critérios de classificação de passivo entre circulante e não circulante, quando da existência de covenants após a data do balanço (CPC 26), além de contemplar alteração de parágrafo da IFRS 16 (CPC 06), de forma a esclarecer a contabilização do leasing, diante da operação de sale and leaseback."
Paulo Roberto Gonçalves, Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC/CVM).
Sugestões e comentários devem ser enviados até 26/7/2023 da seguinte forma:
A proposta de vigência da minuta será para 1º/1/24.
Por serem alterações para convergência às normas internacionais, não será realizada análise de impacto regulatório (AIR), nos termos do art. 4º, IV, do Decreto 10.411/20.
Acesse a Consulta Pública SNC 05/23.
