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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (26/9), às 14h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS):
Instaurado para apurar eventual utilização de informações privilegiadas em negociações com ações ordinárias de emissão da Diagnósticos da América S.A., no âmbito da BM&FBovespa, no período anterior à publicação, em 23/12/2013, do edital de oferta pública de aquisição de ações.
Acesse o relatório do Diretor Otto Lobo.
Instaurado para apurar supostas irregularidades no âmbito de ofertas distribuídas por plataforma eletrônica de investimento participativo (infração (i) aos arts. 3°, I; 4°, parágrafo único, III; 5°, III e parágrafo segundo; 11, parágrafo segundo, IV; 19, III, "e", e V; 28, XVI; e na alínea "c" do Anexo 8 da Seção 6, todos da Instrução CVM 588; e (ii) ao disposto no inciso I c/c o II, a, da Instrução CVM 8.
Acesse o relatório da Diretora Flávia Perlingeiro.
Instaurado para apurar eventual responsabilidades (i) pela alegada prática de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários (infração aos itens I e II, "c", da Instrução CVM 8), (ii) por alegado descumprimento do dever de lealdade em gestão de fundo de investimento (infração ao art. 65-A, I, da Instrução CVM 409) e (iii) por alegado descumprimento ao dever de fiscalizar a prestação de serviços de terceiros contratados por fundo de investimento (infração ao art. 65, XV, da Instrução CVM 409).
Acesse o relatório da Diretora Flávia Perlingeiro.
A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência, a partir do link https://eventos.netglobestreaming.com.br/netglobe/oferta/zXBKDz6LBh4. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).
Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.
Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.
