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09/10/2023

CVM abre consulta pública para documento de revisão do Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1)

Abre consulta pública para revisão do Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1) sobre Demonstração do Valor Adicionado.

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NORMATIZAÇÃO

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abre hoje, 9/10/2023, consulta pública para a revisão do Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1) - Demonstração do Valor Adicionado (DVA), que tem como objetivo regular a apresentação dessa demonstração contábil, exigida a partir da aprovação da Lei 11.638/2007.

A revisão do Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1) está inserida no contexto do plano de trabalho do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) de revisar todos os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações que não têm correspondência direta com um documento emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Sugestões e comentários devem ser enviados até 8/11/2023 da seguinte forma:

A proposta de vigência da minuta deverá ocorrer ainda em 2023, em função da necessidade de apresentação do referido documento pelas entidades seguradoras companhias abertas, seguindo a adoção do CPC 50.

Por serem alterações que não contemplam qualquer alteração de mérito em relação à norma original, não foi realizada análise de impacto regulatório (AIR), amparada pelo art. 4º, IV, do Decreto 10.411.

Acesse a Consulta Pública SNC 08/23.