Notícia
19/12/2023

Sessão de Julgamento em 20/12

Agenda de sessão de julgamento de processos administrativos sancionadores na CVM.

Notícias

AGENDA

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, quarta-feira (20/12), às 9h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS):

Instaurado para apurar alegadas irregularidades no âmbito da emissão de debêntures de EBPH Participações S.A. (infração ao art. 2º, c/c o 4º, art. 3º, II, art. 14 e art. 17, II, todos da Instrução CVM 497).

Acesse o relatório da Diretora Flávia Perlingeiro.

Instaurado para apurar suposta administração irregular de carteira de valores mobiliários (infração ao art. 23 da Lei 6.385, c/c o art. 13, IV, da Instrução CVM 497, ao art. 2º da Instrução CVM 558, e ao art. 13, II e VII, da Instrução CVM 497).

Acesse o relatório da Diretora Flávia Perlingeiro.

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência, a partir do link https://eventos.netglobestreaming.com.br/netglobe/oferta/zXBKDz6LBh4. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.

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