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Combate ao contrabando
A Receita Federal, em colaboração com gerência regional da Agência Nacional de Mineração (ANM), a Capitania dos Portos do Amapá e a Polícia Federal (PF), executou uma apreensão significativa em Santana/AP. Cerca de 12 mil toneladas de minério de manganês foram interceptadas durante uma ação conjunta entre a Sadad da Alfândega de Belém, Serad da Alfândega do Porto de Manaus e a Receita Federal Amapá.
O trabalho de investigação e inteligência fiscal, conduzido ao longo dos meses, resultou na autuação de empresas envolvidas na irregularidade, culminando na retenção do minério, avaliado em aproximadamente R$ 6 milhões. As cargas seriam destinadas à China e estavam em processo de exportação quando foram retidas.
Durante a análise minuciosa da documentação apresentada com a Documentação Única de Exportação (DU-E), a equipe identificou inconsistências que levaram à descoberta da fraude. Uma das principais evidências foi a disparidade entre a documentação fornecida pelas empresas e as imagens de satélite em tempo real, que revelaram a inexistência de atividade minerária nos locais declarados como origem do minério.
A comprovação da origem do minério é crucial, uma vez que, de acordo com a Constituição Federal, os recursos minerais são propriedade da União. Qualquer extração sem autorização constitui usurpação minerária, acarretando responsabilidade civil e penal, além da obrigação de indenizar a União. A extração ilegal também traz danos ambientais graves, pois muitas vezes ocorre sem medidas de mitigação do impacto ambiental e sem fiscalização dos aspectos econômicos, financeiros, trabalhistas e ambientais das atividades de mineração desenvolvidas.
Após o devido processo legal, que incluiu o contraditório e a ampla defesa, caso seja declarado o perdimento da carga serão tomadas medidas para responsabilizar os envolvidos não apenas administrativamente, mas também civil e criminalmente.
A atuação da Receita Federal, em estreita colaboração com a gerência regional da ANM, Capitania dos Portos e com a PF, reforça o compromisso das instituições em combater a exportação irregular de minérios sem origem comprovada. Essa ação visa proteger a economia nacional, preservar os recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável, garantindo a efetiva proteção do meio ambiente.
