Foram assinados oito acordos com instituições que seguem nossos códigos de boas práticas a fim de sanar indícios de descumprimento relacionados aos Códigos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, Negociação e Serviços Qualificados. Todas as orientações, TCs e penalidades enviadas pela Associação às instituições que seguem voluntariamente nossa autorregulação podem ser acessados aqui.
+ Conheça os procedimentos de supervisão adotados pela ANBIMA
+ Cadastro ANBIMA: instituições que seguem voluntariamente nossos códigos
A maior parte leva em consideração indícios de descumprimento do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros. Com a Órama DTVM, por exemplo, foi firmado um Termo de Compromisso (TC) a fim de sanar indícios de descumprimento relacionados à marcação a mercado na precificação de ativos da carteira de determinados fundos sob administração da instituição. A empresa também fará uma contribuição financeira no valor total de R$ 72 mil, destinada a custear eventos e ações educacionais a serem promovidos pela ANBIMA.
Além disso, foram enviadas quatro Cartas de Recomendação também no âmbito do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, relacionadas aos temas de enquadramento, gestão de risco de liquidez e análise de crédito para aquisição e monitoramento de direitos creditórios. Todas adotarão medidas de acordo com as recomendações enviadas. Confira os documentos:
No âmbito do Código de Negociação foram apurados indícios de descumprimento em duas instituições: a Terra Investimentos que apresentava indícios de descumprimento relacionados ao registro de operações em data posterior à data de negociação e criação artificial de condições de oferta e demanda; e o Banco Modal com operações envolvendo debêntures com liquidação a termo intermediadas pela Instituição e registradas em data posterior à data de negociação.
As duas instituições assumiram compromissos para aprimorar seus procedimentos e mitigar a ocorrência de descumprimentos similares aos que foram identificados, além do pagamento de R$ 72,5 mil cada uma, valor destinado a custear eventos e ações educacionais a serem promovidos pela ANBIMA. Acesse o resumo dos termos firmados:
Por fim, a Planner Corretora de Valores assinou um Termo de Compromisso referente ao descumprimento de regras do Código de Serviços Qualificados relacionados às atividades de custódia e controladoria.
A celebração de termo de compromisso foi considerada conveniente e oportuna a fim de assegurar que os potenciais descumprimentos apurados no Procedimento para Apuração de Irregularidades (PAI) sejam sanados e não ocorram futuramente. A Corretora também aceitou realizar contribuição financeira no valor total de R$ 150 mil.
