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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (10/9), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores:
Instaurado para apurar supostas irregularidades na emissão de debêntures pela Fenice Capital e Participações S/A.
Acesse o relatório do Diretor João Accioly.
Instaurado para apurar suposta infração ao art. 170, §§1º e 7º, da Lei 6.404 c/c o art. 45 da Instrução CVM 480.
Acesse o relatório do Presidente João Pedro Nascimento.
Instaurado para apurar suposta infração ao art. 34 da Resolução CVM 23.
Acesse o relatório da área técnica.
A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência a partir deste link.
Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.
Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.
