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ORIENTAÇÃO AO MERCADO
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 27/2/2025, o Ofício Circular Anual 2025, com orientações a companhias registradas na Autarquia, incluindo procedimentos a serem observados no envio de informações periódicas e eventuais.
O documento traz orientações gerais para assembleias (AGO, AGE, AGESP e AGDEB) sobre Edital de Convocação, Proposta da Administração, Deliberação e representação de acionistas em assembleia. Em particular, nas Assembleias Gerais Ordinárias (AGO), especifica inclusões no Edital de Convocação, Sumário e na Ata.
Quanto ao voto a distância, o Ofício Circular trata das seguintes questões:
Extensão das regras de votação a distância para todas as assembleias
Redução do número de Companhias sujeitas às regras de votação a distância
Ajuste no fluxo de transmissão das instruções de voto
Locais físicos acessórios para participação em assembleia
Justificativa sobre o formato escolhido para a realização da assembleia
Comprovação de titularidade ininterrupta das ações
Participação a distância do presidente e secretário em assembleias digitais
Pedidos de instalação de Conselho Fiscal e boletim de voto a distância
Mapas de votação
Também são destaque orientações para o preenchimento de alguns itens do Formulários de Referência, e comunicação sobre transação entre partes relacionadas.
Informações sobre a SEP
Supervisão baseada em risco 2025-2026
Orientações gerais para assembleias
Voto a distância
Decisões do Colegiado
Formulário de Referência
Informações sobre aquisição de sociedade
Comunicação sobre transação entre partes relacionadas
Relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade
Resolução CVM 223: Pronunciamento Contábil OCPC 10
Novas associações das DAF Adicionais do Empresas.NET
Pedidos de vista de processos administrativos
O principal objetivo do documento, divulgado anualmente, é minimizar eventuais desvios e reduzir a necessidade de formulação de exigências e aplicação de multas cominatórias e de penalidades. Além disso, o ofício também fomenta a divulgação de informações e realização de operações de forma coerente com as melhores práticas de governança corporativa.
"O objetivo do Ofício Circular Anual da SEP é mostrar o caminho correto a ser seguido pelas companhias reguladas pela CVM. Para 2025, temos alguns destaques, como orientações para o preenchimento do Formulário de Referência, bem como orientações para assembleias e voto a distância, tendo em vista as alterações da Resolução CVM 81 promovidas pela Resolução 204. São assuntos relevantes e que impactam as companhias registradas na CVM e o mercado de capitais. Por isso, a leitura do Ofício Circular Anual é fundamental, pois é um guia de conduta para a atuação íntegra das companhias e para o bom funcionamento do Mercado de Capitais"
Fernando Soares Vieira, Superintendente de Relações com Empresas da CVM.
Acesse o Ofício Circular Anual SEP 2025.
