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A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizarão uma live, no dia 20 de março, das 9h às 11h, para promover um Fórum de Debate sobre o tema “Sigilo Fiscal: entre os limites da transparência e o dever de cooperação”.
Participarão do evento o Secretário Especial da RFB, Robinson Barreirinhas, a Secretaria Especial Adjunta da RFB Adriana Gomes Rêgo, a Subsecretária de Fiscalização da RFB, Andrea Chaves, o professor Titular de Direito Financeiro da USP, Heleno Torres, o Desembargador Federal vice-presidente do TRF2, Marcus Abraham, e a Especialista Principal em Gestão Fiscal E BID Cristina Mac Dowell.
No evento serão debatidos a questão em nível nacional e internacional. Em âmbito nacional, abordará a inserção expressa do princípio da transparência na Constituição Federal e os desafios no redesenho do sistema tributário nacional, a influência do princípio da transparência diante das inovações na gestão pública tributária e os reflexos do princípio da transparência versus sigilo fiscal.
