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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (17/6), a partir das 15h, sessão de julgamento do Processo Administrativo Sancionador (PAS) 19957.001918/2024-81, instaurado para apurar eventual responsabilidade de Romes Gonçalves Ribeiro por assumir cargo em sociedade empresária considerada concorrente, em situação de conflito de interesse, e por suposta omissão de informações sobre existência de vínculo formal com sociedade concorrente da Companhia, em descumprimento, em tese, do art. 147, §3º, I, da Lei 6.404 c/c o art. 17, § 2º, V, da Lei 13.303, e do art. 153 da Lei 6.404.
Acesse o relatório do Presidente João Pedro Nascimento.
A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência a partir deste link.
Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.
O relatório disponibilizado nesta notícia poderá sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.
