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Combate ao contrabando
Entre os dias 15 e 18 de agosto, a Receita Federal em Roraima, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e o Exército Brasileiro, realizou uma operação conjunta na fronteira com a Venezuela, visando combater crimes como contrabando, descaminho e infrações previdenciárias.
Durante a ação, foram retidos 40 veículos em situação irregular e apreendidos diversos produtos, como bebidas, roupas, celulares, bonés e combustível, totalizando aproximadamente R$ 1,5 milhão em bens.
A Receita Federal destaca que operações semelhantes poderão ser realizadas novamente, sempre que necessário, para manter o combate contínuo aos ilícitos transfronteiriços.
A operação também abordou o uso indevido do regime de admissão temporária por estrangeiros residentes no Brasil. Conforme a legislação, esse regime é exclusivo para pessoas não residentes utilizarem temporariamente bens no País, sendo necessário que residentes regularizem sua situação para evitar penalidades.
Por fim, a Receita Federal reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito aos direitos dos contribuintes. Destaca ainda que o comércio entre os países é bem-vindo e deve ser realizado em conformidade com a legislação, beneficiando as comunidades fronteiriças.
A Inspetoria da Receita Federal em Pacaraima segue à disposição para prestar atendimento ao público e apoiar a promoção de um comércio justo e equilibrado.
