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Institucional
A Receita Federal esclarece que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está trabalhando junto ao Governo Federal e sua rede de bancos parceiros para operacionalizar as medidas e iniciar o recebimento dos pedidos de financiamento do Plano Brasil Soberano o mais rápido possível.
As empresas interessadas devem acompanhar os canais oficiais de comunicação do BNDES.
A Receita Federal, portanto, informa que não é necessário que os contribuintes recorram ao atendimento da Receita Federal para qualquer providência relativa aos benefícios previstos no Plano, porém caso surja dúvida e queira orientação, o Contribuinte pode buscar o Canal de Atendimento do ChatRFB.
As informações referentes as pessoas jurídicas elegíveis às priorizações previstas pela Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17, de 22 de agosto de 2025, serão repassadas pela Receita Federal ao BNDES e ao Fundo Garantidor de Operações - FGO por meio de integração de dados.
Da mesma forma, os sistemas de arrecadação e controle da Receita Federal estarão automaticamente ajustados para a análise prioritária dos pedidos eletrônicos de restituição e ressarcimento transmitidos por PER/DCOMP e para a prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos federais e de prestações de parcelamentos ou transações tributárias celebrados com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil."
