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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atualizou a ferramenta de busca de jurisprudência da Autarquia.
Em Jurisprudência CVM, estão reunidos todos os votos do Colegiado realizados em sessões de julgamento até maio de 2025. Os votos são referentes a processos administrativos sancionadores julgados, tanto de inquéritos administrativos quanto de termos de acusação.
Os arquivos estão disponíveis em pasta compactada, que podem ser baixados na página Pesquisa Avançada: Jurisprudência CVM. A pasta é atualizada semestralmente, sendo necessário novo download a cada versão. Tal atualização será comunicada no site institucional da CVM.
Para melhor uso da ferramenta, o computador deve ter, ao menos, as seguintes configurações:
Acesse ainda o Manual de Orientação para ter detalhes sobre o funcionamento e o conteúdo disponível, além de dicas de busca mais avançada e eficiente.
O Indexador e Processador de Evidências Digitais (IPED) foi desenvolvido pela Polícia Federal (PF) e é um programa livre, que qualquer instituição ou usuário pode usar. A CVM utiliza o IPED desde 2020.
Caso não seja detectado algum voto durante a busca, envie mensagem para [email protected].
O IPED é um software aberto, desenvolvido pela PF, que indexa e processa evidências digitais. Também busca e organiza dados de interesse em arquivos visíveis, ocultos, apagados e fragmentados que estejam em dispositivos como discos rígidos, pendrives, cartões de memória, SSDs, CDs, DVDs e outros tipos de mídias.
