O Banco Central (BC) alterou a Resolução BCB nº 498, de 5 de setembro de 2025, que disciplina o credenciamento e a atuação dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
A iniciativa busca aperfeiçoar dispositivos da norma vigente, tornando mais restritivos os requerimentos para o credenciamento ao conferir-lhes maior completude, clareza e objetividade.
Entre os principais pontos da alteração, destacam-se:
- Valores mínimos de capital social e patrimônio líquido: podem ser exigidos a qualquer momento valores de capital social e patrimônio líquido mais elevados que os requeridos no processo de credenciamento.
- Requisitos de credenciamento: ajustes para alinhar critérios de reputação e capacidade técnica dos administradores às práticas aplicadas a outros segmentos regulados, inclusão de definições sobre controle acionário e previsão de mecanismos para análise de conformidade.
- Governança e gestão de riscos: reforço das exigências relativas à estrutura de governança, controles internos e conformidade, com elaboração anual de relatórios e mecanismos de rastreabilidade.
- Descredenciamento: simplificação dos procedimentos, tornando-os mais objetivos e céleres.
- Prestação de informações: ampliação das obrigações de comunicação ao BC, incluindo alterações societárias e substituição de administradores.
- Medidas cautelares: inclusão de hipóteses que autorizam a adoção de medidas preventivas pelo BC, como ausência prolongada de diretor responsável.
Espera-se que o aprimoramento das regras contribua para um ambiente mais competitivo e confiável, estimulando a inovação tecnológica e a eficiência operacional no setor. Para instituições financeiras e usuários finais, as medidas reforçam a integridade das comunicações e transações, mitigando riscos operacionais e cibernéticos e garantindo maior estabilidade ao SFN e ao SPB.
Com essas mudanças, o BC reforça seu compromisso com a segurança, a eficiência e a transparência na atuação dos PSTI, contribuindo para a estabilidade e a confiança nos sistemas financeiro e de pagamentos do país.
Confira a Resolução BCB n° 547, de 30 de janeiro de 2026.
Confira a Resolução BCB n° 547, de 30 de janeiro de 2026.
